23/03/2020 às 11:31

Termo aditivo prevê auxílio aos empresários do setor de bares e restaurantes do Tocantins

Na tentativa de amenizar os impactos financeiros dessa crise pandêmica, os sindicatos que representam as partes: patronal e laboral do setor de bares e restaurantes acordaram um novo documento que prevê medidas paliativas para o funcionamento e manutenção de empregos do ramo. O documento está disponível no site da Fecomércio e do Sindhorbs (Sindicato do Turismo e Hospitalidade do Estado do Tocantins).

 

De acordo com o Termo Aditivo, as empresas podem dar férias coletivas ou individuais dispensada a obrigatoriedade da comunicação prévia, sendo que devem ser pagos 50% do que correspondente a férias no ato da concessão e o restante acrescido de 1/3 constitucional, no gozo do período das férias remanescente.

 

Além disso, os empresários podem também conceder licença não remunerada aos seus colaboradores pelo período máximo de 30 dias. Caso isso ocorra, a empresa deverá pagar o saldo salarial do período trabalhado no ato da dispensa, antecipando assim o valor que deveria ser pago até o 5º dia útil do mês, e precisará conceder ao seu colaborador duas cestas básicas no valor de R$ 100,00, uma no ato da concessão da licença e outra após 15 dias.

 

Para a presidente do Sindhorbs, Maria Lúcia Dorta Pompeu, o momento é de cautela. “Estamos muito sensibilizados com a situação atual. Todo o setor de turismo está sendo muito impactado por esta pandemia que nos pegou de surpresa e que se estenderá ainda por alguns meses. Nossa intenção neste momento é proteger as empresas do setor de bares e restaurantes, além de tentar auxiliá-los da melhor maneira possível, sem que haja demissões em massa ou até mesmo a falência das empresas que não estavam preparadas para esta crise”, ressaltou.

 

Link para download do Termo Aditivo: https://bit.ly/39hhteN