11/03/2013 às 10:29 - Atualizado em 22/03/2016 às 18:38

Certificação Digital é obrigatória para uso do Conectividade Social

Divulgação CNC Modelos de cartões de certificado digital CPF e CNPJ

As empresas que utilizam os serviços do Conectividade Social, canal de relacionamento entre as empresas e a Caixa Econômica Federal (CEF), terão que utilizar a certificação digital como única forma de acesso ao sistema. Entram no grupo todas as empresas e pessoas físicas que realizam depósitos mensais para os funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o cronograma disposto no site do Conectividade Social, a migração das empresas ao novo sistema acontece aos poucos. A próxima leva será de micro e pequenas empresas com até cinco empregados que tenham o 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2, cujo prazo termina em 5 de outubro. Até o fim de 2011, todas as empresas deverão ter emitido seus certificados para utilizar o sistema.

Até o momento, o acesso também pode ser feito pelo aplicativo no site da Caixa. Com a certificação digital, que leva segurança e agilidade nos processos, o acesso ao canal continua gratuito e passa a ser exclusivamente online, eliminando a necessidade de instalação de softwares para transmissão de arquivos de FGTS, por exemplo.

O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória.

 

Estão disponíveis na Central do Conhecimento Cartilhas sobre Conectividade Social e Benefícios da Aplicação do Certificado Digital.

Para download

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