27/04/2013 às 22:10 - Atualizado em 11/07/2016 às 15:55
DECRETO Nº 7.381, Lei Turismo 2010.
Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
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